No entanto, há inúmeras restrições quanto à propaganda voltada para os serviços prestados por médicos e clínicas. O tema desperta tanta preocupação que o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 1.974/11, que apresenta o Manual de Publicidade Médica.
Todos os médicos, independentemente da especialidade, estão sujeito às normas estabelecidas pelo Manual. O CFM buscou orientar a produção de material de divulgação dos profissionais, além de coibir eventuais abusos. De acordo com a entidade, a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) debateu critérios e procurou eliminar interpretações subjetivas. Assim, o Manual tem linguagem clara e direta, evitando interpretações dúbias.
1. Uso de fotos de pacientes em material promocional
É terminantemente proibida a utilização de fotografias, mesmo com autorização do paciente, para demonstração de resultados de tratamentos em folders, anúncios impressos, em TV ou na internet. Selfies também devem ser evitadas.
Em eventos ou apresentação de trabalhos científicos, o uso de fotos é admitido, desde que com autorização prévia do paciente.
2. Redes sociais
As redes sociais são uma ótima maneira de compartilhar seus conhecimentos e divulgar seu trabalho para futuros pacientes. A partir de uma resolução de 2015, passou a ser permitido a divulgação de endereço e telefone do consultório.
3. Informações postadas
É preciso tomar alguns cuidados na redação dos posts para não assumirem um tom sensacionalista ou então dar a entender que os resultados dos tratamentos são garantidos.
4. Especialidades
O médico pode fazer propaganda de títulos de especialista e o registro no CRM local. Mas o anúncio deve fazer menção a, no máximo, duas especialidades. O profissional tem o direito de listar as sociedades médicas das quais é membro.
5. Titulação acadêmica
Não há restrição para referências a títulos acadêmicos em cartões, itens de papelaria ou material promocional, desde que estejam relacionados à área de atuação do médico. Cabe lembrar que os títulos acadêmicos anunciados devem estar registrados no CRM.
6. Catálogo de clínica
As informações se limitarão àquelas sobre as especialidades de cada profissional. Deve trazer o nome e o CRM do responsável técnico pela instituição.
7. Material do consultório
Todo material impresso do consultório trará o nome do médico, a especialidade ou área de atuação, CRM local e o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). No caso de pessoa jurídica, deve apresentar o nome e o CRM do responsável técnico.
8. limites do marketing medico material impresso
Nenhuma peça de marketing médico pode trazer expressões como “o melhor”, “o mais eficiente”, “o único capacitado”, “resultado garantido” ou similares.
Também é proibido oferecer garantia de resultados do tratamento ao paciente ou a familiares.
9. Participação em anúncios
O Manual proíbe terminantemente a participação de médicos em anúncios ligados à Medicina, propaganda de produto, método ou técnica não aceito pela comunidade científica, além de divulgação de técnicas exclusivas. Isso se aplica ainda a entidades sindicais e associações médicas.
10. Preço
São proibidos anúncios com divulgação de preços de procedimentos, formas de pagamento/parcelamento e concessões de descontos.
11. Blog
O CFM considera o blog como ferramenta de disseminação de conhecimento científico. O médico pode manter a sua página pessoal, mas sem prestar qualquer tipo de consultoria.
Dúvidas?
Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a Gestomed – atendimento@www.gestomed.com.br para ter acesso ao manual completo do CFM. Também pode recorrer à Codame ou ao CRM da sua região.
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